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Tribunal desbloqueia salário de R$ 25 mil de Mauro Savi
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Tribunal desbloqueia salário de R$ 25 mil de Mauro Savi

by newsmtabril 28, 2015

Deputado estadual teve o salário e os bens bloqueados no início deste ano; apenas remuneração foi liberada

O deputado estadual Mauro Savi (PR) teve o salário, de R$ 25 mil, oficialmente desbloqueado nesta segunda-feira (27).

Desde dezembro, Savi estava com todos os bens e contas bloqueados em até R$ 2,3 milhões, após decisão de 1ª Instância do juiz Luis Kirche.

No início deste mês, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da 4ª Câmara Cível, decidiu liberar o salário do parlamentar, mas manteve o bloqueio dos outros bens.

“Suspendo os efeitos da medida acautelatória de indisponibilidade de bens que recaiu sobre os valores nas contas bancárias do réu Mauro Luiz Savi, até julgamento do referido recurso de embargos de declaração, quando então, os autos deverão retornar conclusos para deliberações necessárias ao cumprimento do respectivo acórdão”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda, no Diário Oficial da Justiça.

Além dele, o bloqueio atingiu o ex-deputado José Riva (PSD), o empresário Jorge Defanti, e os servidores públicos Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza.

O grupo é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues ao Poder Legislativo.

Em fevereiro deste ano, o desembargador José Zuquim Nogueira havia negado o desbloqueio de bens de Mauro Savi, mas o parlamentar recorreu da decisão.

Segundo Mauro Savi, a decisão teria sido “ilegal e omissa”, pois a verba salarial é “impenhorável”.

Os argumentos foram acatados pela desembargadora Nilza Maria, que verificou que a questão do bloqueio da remuneração de Mauro Savi não havia sido analisada na decisão anterior.

A ação

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o grupo de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues à Assembleia Legislativa

Na ação, o MPE afirmou ter desvendado um esquema de desvio de dinheiro público, com a participação da gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., servidores públicos e empresários.

“[Riva] atuando como ordenador de despesas da Assembleia, exercendo a função de presidente ou primeiro secretário, idealizou o esquema contando com efetiva colaboração de dos demais requeridos, a fim de fraudarem procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa requerida, via compra simulada, ocorrendo pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos materiais”, disse o juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche, na decisão.

Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou, em denúncia feita à Justiça, que os valores teriam sido pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite (PP), proprietário da gráfica Propel – Comércio de Materiais para Escritório Ltda., vencedora da licitação para o serviço.

Fonte: Do Mídia News
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