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TSE dá parecer favorável e prefeito de Nova Ubiratã retorna ao cargo após 11 dias de afastamento
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TSE dá parecer favorável e prefeito de Nova Ubiratã retorna ao cargo após 11 dias de afastamento

by newsmtjulho 8, 2015

Uma decisão proferida na tarde dessa terça-feira (07) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, revogou o afastamento do Prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (PMDB), proferido no último dia 25 (quinta-feira) pela juíza da 43º Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa.

Na decisão o ministro julgou improcedente o argumento usado pela “Coligação Nova Ubiratã é Mais”, encabeçada pelo ex-prefeito do município, e derrotado nas urnas, Osmar Rosseto (PT), de um suposto uso abusivo de meios de comunicação, alegando ainda que ambos os candidatos agiram da mesma forma.

“Some-se a isso a circunstância revelada no acórdão regional de que no município teria ocorrido verdadeira “guerra jornalística”, ressaltando-se claramente que é fato que ambos os candidatos abusaram dos meios de comunicação social, para buscarem se eleger ao cargo de prefeito do Município de Nova Ubiratã. A contestação dos recorridos também foi carreada de documentos que comprovam o direcionamento de notícias pelos veículos de imprensa, em especial por websites e, vezes ou outra, também pela imprensa escrita”, diz trecho do despacho.

Segundo o ministro uma simples matéria jornalística não poderia influenciar no resultado final das eleições, uma vez que Valdenir venceu por uma diferença esmagadora.

“A imprensa escrita atinge um contingente muito menor de eleitores do que outros meios de comunicação, como a televisão e o rádio – especialmente em se tratando de certos jornais de que somos destinatários, distribuídos e lançados na madrugada nas nossas casas. Todos sabemos a atenção que devotamos a essas publicações. Imaginar que eles atingiram e influenciaram um número grande de eleitores revela enorme otimismo. Com maior razão no caso dos autos, pois ambos os candidatos utilizaram-se de idêntica estratégia”, argumentou o ministro.

Logo após tomar conhecimento da decisão centenas de pessoas se dirigiram até a entrada da cidade, onde aguardaram ansiosas a chegada do político, que acompanhava o processo em Cuiabá.

“Ele está voltando pro lugar de onde não deveria ter saído, ele é prefeito graças a vontade do povo e pronto”, comentou um dos manifestantes.

Visivelmente emocionado Valdenir foi amparado por amigos, e em seguida seguiu em carro aberto numa grandiosa carreata pelas principais ruas da cidade.

“Pra ser bem sincero eu não esperava receber todo esse calor humano, a justiça foi feita, agora é hora de levantar a cabeça e voltar a trabalhar em prol do desenvolvimento de Nova Ubiratã”, eufórico ressaltou o prefeito, eleito em 2012 com mais de 63% dos votos válidos.

Questionado sobre os projetos futuros Valdenir foi enfático.

“Nesses onze dias afastados nós deixamos de fazer muita coisa, o meu objetivo agora é retomar todos os projetos que foram paralisados e colocar nossa querida cidade nos eixos, Nova Ubiratã é mais do que meia dúzia de opositores que não se conformam com a derrota”, disse o chefe do executivo antes de ser interrompido por um grupo de eleitores.

Confira a decisão na íntegra: Em juízo provisório, inerente às medidas cautelares, julgo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Quanto ao fumus boni iuris, ressalto que a jurisprudência do TSE é firme em que ¿os órgãos da imprensa escrita podem assumir posição favorável a candidato. Eventual abuso se apura por investigação judicial eleitoral” (AgRgRp nº 1.333/DF, rel. Min. Marcelo Ribeiro, julgado em 14.11.2006).

Some-se a isso a circunstância revelada no acórdão regional de que no município teria ocorrido verdadeira “guerra jornalística” , ressaltando-se claramente que ¿é fato que ambos os candidatos abusaram dos meios de comunicação social para buscarem se eleger ao cargo de prefeito do Município de Nova Ubirantã [sic]. A contestação dos recorridos também foi carreada de documentos que comprovam o direcionamento de notícias pelos veículos de imprensa, em especial por websites e, vezes [sic] ou outra, também pela imprensa escrita” (fl. 31).

Por outro lado, conforme ressaltei no julgamento do RO nº 725/GO, rel. designado Min. Caputo Bastos, em 12.4.2005, a imprensa escrita atinge um contingente muito menor de eleitores do que outros meios de comunicação, como a televisão e o rádio – especialmente em se tratando de certos jornais de que somos destinatários, distribuídos e lançados na madrugada nas nossas casas. Todos sabemos a atenção que devotamos a essas publicações. Imaginar que eles atingiram e influenciaram um número grande de eleitores revela enorme otimismo. Com maior razão no caso dos autos, pois ambos os candidatos utilizaram-se de idêntica estratégia.

Conforme destacou o Min. Felix Fischer, ao julgar o RCEd nº 703/SC, em 28.5.2009, a “publicidade ilegítima em mídia impressa somente fica evidenciada se comprovada sua grande monta, já que o acesso a esta qualidade de mídia depende do interesse do eleitor, diferentemente do que acontece com o rádio e a televisão” .

Em uma primeira análise sobre a matéria, portanto, não verifico que os fatos são graves a ponto de ensejar a sanção de cassação de diploma, considerando a improvável interferência direta na normalidade e legitimidade do pleito.

Ademais, o periculum in mora evidencia-se uma vez que o requerente foi eleito prefeito de Nova Ubiratã/MT, nas eleições de 2012, com 63,32% dos votos válidos (fl. 216), tendo permanecido no cargo até pelo menos 25.6.2015 (fls. 214-219).

Como se sabe, em se tratando de decisões individuais, a execução do julgado, como regra geral, deve aguardar o julgamento do respectivo agravo regimental pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ou o escoamento do respectivo prazo processual, mormente quando o afastamento tenha ocorrido em data recente.

A propósito, destaco voto do Ministro Sepúlveda Pertence, que bem elucida a questão:

Ora, o que, até aqui, se tem, no TSE, é decisão individual da relatora – que negou seguimento a recurso especial -, ainda não publicada e, após a publicação, sujeita, nesta mesma instância, à interposição de agravo regimental.

Na hipótese similar da apelação em liberdade, é também assente no STF de que a liberdade do acusado subsiste até a decisão definitiva de segundo grau, se for o caso, mediante julgamento dos embargos oponíveis à que haja negado provimento à apelação (v.g., HC 74.563, 1° T., Gallotti, RTJ 166/975).

Concluo, portanto, que ainda não cabe o pretendido cumprimento incontinenti da decisão da Ministra Ellen Gracie, até que, publicada, se exaura in albis o prazo para o agravo regimental ou, interposto esse, até o seu julgamento.

Nesses termos, indefiro a petição: é o meu voto. (Questão de Ordem no REspe 19.528/PA, rel. designado Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 13.12.2001)

Além do mais, o autor informa que o juízo eleitoral determinou fosse realizada eleição indireta no prazo máximo de 40 dias, a contar de 25.6.2015 (fl. 224).

A questão relativa à modalidade da eleição suplementar – direta ou indireta – constitui matéria relevante que está em discussão nos autos do AgR-MS nº 222-71/PR, levado a julgamento nas sessões de 19.3.2015 e 14.4.2015, ocasião em que o eminente Ministro Presidente pediu vista dos autos, estando pendente de final apreciação pelo Plenário deste Tribunal.

Ressalto que a permanência precária do presidente da Câmara de Vereadores, a partir de 25.6.2015, à frente da chefia do Poder Executivo municipal poderá revelar contornos de sucessão, o que a Constituição Federal não permite. As especificidades do caso concreto recomendam, portanto, aguardar o pronunciamento desta Corte sobre a matéria, antes da execução do julgado, mantendo no cargo aquele que foi eleito pelo povo, inclusive com votação expressiva.

3. Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida no AI nº 983-35/MT, inclusive a realização de novas eleições, até o julgamento do agravo regimental e a publicação do respectivo acórdão.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/MT.

Publique-se.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao gabinete do ministro relator.

Ministro GILMAR MENDES – Presidente em exercício

Brasília, 6 de julho de 2015.

Fonte: Ubirata 24 horas/Fotografia:Michel Ferreira e Agostinho Jr

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