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VAGA DE TABORELLI: Defesa vai ao TSE para garantir posse de Barranco na AL
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VAGA DE TABORELLI: Defesa vai ao TSE para garantir posse de Barranco na AL

by newsmtmaio 27, 2015

Para advogado, a decisão do TSE, em acatar parcialmente recurso, afasta a inelegibilidade

O advogado Elvis Antônio Klauk Júnior informou ao MidiaJurque o ex-prefeito de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte de Cuiabá), Valdir Barranco (PT), já está apto a tomar posse como deputado estadual na vaga atualmente ocupada pelo coronel da Reserva da PM, Pery Taborelli (PV).

Conforme o advogado, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em acatar parcialmente o recurso do político, na noite de terça-feira (26), já afastou por completo a inelegibilidade de Barranco.

“O Barranco hoje está elegível, uma vez que o que o tornava inelegível eram as contas de 2007 reprovadas pela Câmara. E essa inelegibilidade foi afastada pelo TSE”, disse o advogado, que

“O Barranco hoje está elegível, uma vez que o tornava inelegível eram as contas de 2007 reprovadas pela Câmara. E essa inelegibilidade foi afastada pelo TSE”

defende Barranco em conjunto com o colega Rodrigo Cyrineu.

Segundo Elvis Klauk, a determinação do TSE, em mandar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reanalisar a prestação de contas de 2008 da gestão de Barranco, não impede que o petista seja imediatamente diplomado.

“Assim, hoje não há nenhuma inelegibilidade contra ele. Se for cumprir a decisão de ontem, ele já teria que tomar posse”, afirmou o advogado.

Próximos passos

Elvis Klauk adiantou que a defesa deverá entrar, ainda nesta quarta-feira (27), com uma medida no TSE para garantir o direito de Valdir Barranco assumir imediatamente a cadeira na Assembleia Legislativa.

Para a defesa, o ex-prefeito não pode esperar até o julgamento das contas de 2008 pelo TRE-MT, pois foi considerado elegível e recebeu mais votos do que Pery Taborelli – 19.227 contra 18.526.

“O julgamento destas contas é um processo que começa do zero. Vão ter que abrir prazo para a defesa, a defesa vai ter que contestar. E aí, cabe aquela série de recursos. Só que ele não pode ficar fora da Assembleia, porque ele não está mais inelegível”, disse o advogado.

O julgamento

Na noite de terça-feira (26), o TSE julgou em definitivo o recurso que visava a afastar a inelegibilidade de Valdir Barranco.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga votaram por acatar parcialmente e afastar a inelegibilidade em relação às contas de 2007 da Prefeitura de Nova Bandeirantes.

No entanto, eles determinaram que o TRE-MT fizesse uma reanálise da prestação de contas de 2008.

No recurso, a defesa do candidato, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou que as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente, só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A Câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.

Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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