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Votação de ‘PEC do aborto’ só deve ocorrer em 2018

Votação de ‘PEC do aborto’ só deve ocorrer em 2018

Os debates acalorados por conta da polêmica Proposta de Emenda à Constituição 181/15, apelidada de “PEC do aborto”, vão continuar em 2018. Isso porque a comissão especial criada para discutir o assunto não conseguirá votar os destaques ao texto principal até o inicio do recesso parlamentar, previsto para a próxima quarta-feira (20).

O colegiado até tentou se reunir para encerrar o assunto nesta quinta-feira (14), mas por falta de quórum a sessão nem chegou a ser aberta. A comissão tenta concluir a votação do parecer desde o dia 8 de novembro, quando o texto principal da proposta foi aprovado.

A PEC, a princípio, não geraria polêmica. O texto propõe a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros e foi, justamente, para discutir esse assunto que a comissão foi criada. O relator da PEC, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) emitiu parecer favorável à extensão da licença-maternidade de 120 dias para até 240, mas acrescentou à redação que a proteção da vida começa a partir da concepção, ou seja, desde a fecundação do óvulo, e não no nascimento. Esse texto, para alguns, poderia abrir brechas para restringir o aborto até mesmo nos casos previstos no Código Penal: estupro e risco de morte da mãe. O Supremo Tribunal Federal (STF) também entende que o aborto de anencéfalos não é crime.