Você está lendo:
Advogado de MT protocola pedido de impeachment
0

Advogado de MT protocola pedido de impeachment

by newsmtagosto 7, 2015

Ulysses Moraes argumentou que presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade

O advogado mato-grossense Ulysses Moraes ingressou, nesta quinta-feira (06), com um pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

O requerimento foi protocolado no Congresso Nacional, em Brasília. Além disso, ele entregou uma cópia do pedido ao presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O impeachment é a cassação do mandato do presidente pelo Congresso Nacional.

Um dos principais argumentos do advogado, no pedido, é o de que Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade e crime contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público.

Os supostos ilícitos seriam motivados pelo atraso nos repasses aos bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”, que já viraram alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não bastando o parecer [do TCU], a Advocacia Geral da União traz o argumento em sua defesa de que outros governos fizeram as mesmas manobras sem punição. Admitindo a manobra realizada”, diz trecho do pedido.

Ulysses Moraes também citou fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que admitiu as operações e relatou que a prática ocorre desde 2001.

“O erro não pode ser justificado com outros erros, se não se punia deve punir agora, afinal se de nada serve a norma, rasguem as constituições e vivam a beira da anarquia”, relatou.

Impeachment

Segundo o artigo 85 da Constituição Federal, o afastamento do chefe do Poder Executivo pode ocorrer em casos de crimes de responsabilidade, como crimes contra a existência da União, o exercício de direitos políticos, sociais e individuais e contra a probidade administrativa.

Estes crimes são regulamentados pela Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment.

Para que o impeachment ocorra, o processo precisa da aprovação na Câmara por dois terços dos deputados, e depois no Senado, em igual proporção.

FONTE: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

About The Author
newsmt