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Assembleia decreta recesso e adia votação da LDO para agosto
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Assembleia decreta recesso e adia votação da LDO para agosto

by newsmtjulho 17, 2015

Dúvidas quanto às emendas a serem apreciadas levaram os deputados a protelar apreciação de matéria

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, só irá ocorrer no dia 4 de agosto, depois do recesso parlamentar. A decisão foi tomada após um pedido de vistas formulado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR).

A sessão ordinária desta quinta-feira (16) teve início pouco depois das 11h, porém, logo foi suspensa e retomada após as 12h.

Equipes técnicas da Casa Civil do Palácio Paiaguás e da Secretária de Fazenda estavam conversando individualmente com os deputados, que propuseram emenda, para que houvesse consenso.

Durante sessão, Pinheiro (PR) solicitou vista para analisar projetos e emendas. A princípio, o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), acatou o pedido de Pinheiro e convocou sessão para a próxima quarta-feira (22).

Caso o texto não fosse votado nesta semana, os parlamentares corriam o risco de ficar sem o “recesso branco”. O pedido de vista iria interferir na duração das “férias” parlamentares.

O líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), classificou a solicitação de Pinheiro como legítima.

“O pedido é legítimo, existe a compreensão de entender que é necessário um prazo maior para a análise”, afirmou.

Santos ainda reiterou que novos pedidos de vistas poderiam ser realizados, após a sessão que deveria ocorrer na próxima quarta-feira (22).

“Se não houver entendimento, vamos pedir vistas novamente, para discutir com calma e tranquilidade”, declarou o líder.

O deputado Gilmar Fabris (PSD), porém, não concordou com as prerrogativas para adiar a votação.

“Hoje, estaríamos entrando em recesso, mas o deputado veio pedir mais vistas. Ninguém do Plenário vai morrer nesse período. Por isso, acredito que devemos fazer a votação conforme o ano passado e realizá-la em agosto”, disse Fabris.

O parlamentar afirmou que teria compromissos marcados para o período em que ocorreria o recesso e, em razão disso, não poderia comparecer ao Plenário.

“Não sou obrigado a vir aqui na quarta-feira que vem, para não fazer nada. Estou com viagem marcada para o exterior, para fazer exames. Acho desnecessário [manter sessões durante recesso branco], não vai haver quórum, não quero ficar fazendo papel de bobinho”, disse.

O líder do PDT, Zeca Viana, afirmou que, caso as duas prorrogações não fossem suficientes, outras poderiam ser realizadas, durante o recesso, para que ocorresse a votação.

“Se não houver entendimento nas próximas sessões, peço que sejam realizadas mais vistas”, solicitou.

Ao final, o presidente Guilherme Malouf convocou a próxima sessão, na qual deverá ser votada a LDO, para o próximo dia 4 de agosto, após o recesso dos parlamentares.

Até o retorno das atividades dos parlamentares, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária estarão em funcionamento, para esclarecer dúvidas dos parlamentares.

Emendas

Com 130 emendas parlamentares apresentadas ao projeto original da LDO, 76 foram acatadas pela CCJR e 54 foram rejeitadas. Essa votação encerrou a primeira discussão da mensagem, na última quarta-feira.

Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, das 76 emendas aprovadas em primeira discussão, foram acolhidas 57 emendas e rejeitadas as demais.

Um pedido de destaque na votação está norteando as discussões técnicas.O líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), admite nova avaliação e aceitação ou rejeição das emendas acolhidas ou rejeitadas.

Pelo entendimento da Mesa Diretora, novas acolhidas e votações em destaque retornariam as emendas para novas apreciações em comissões.

“Manobra” do Governo

Na sessão ordinária de quarta-feira (15), os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as 76 das 130 emendas propostas pelos parlamentares.

No entanto, Zeca Viana disse que o projeto seguiu para a Comissão de Orçamento, que, por sua vez, retirou outras mais de 20 emendas do texto, restando 54.

“Isso é um trâmite normal. Acontece que, na hora em que se chegou a esse número, o líder do Governo chegou e pediu para o deputado Wagner Ramos votar, em destaque, mais de 30 emendas, que já estavam acordadas. Dessa forma, ficaríamos praticamente sem emendas. Isso é um desrespeito, houve um patrolamento”, afirmou o deputado ao MidiaNews.

Na sessão vespertina, Viana subiu na tribuna e afirmou que os colegas não podem aceitar a “forma desrespeitosa” como a Casa vem sendo tratada pelo governador Pedro Taques.

R$ 16 bilhões

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 no início de junho.

A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016, e valor idêntico para despesas.

Fonte: Do Mídia News

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