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Deputados Savi e Bezerra têm contas reprovadas pelo TRE-MT
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Deputados Savi e Bezerra têm contas reprovadas pelo TRE-MT

by newsmtdezembro 12, 2014

Ambos devem apresentar defesa e TRE fará nova análise dos dados

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou, nesta quinta-feira (11), cinco processos de prestação de contas eleitorais, referentes ao pleito deste ano.

Foram reprovadas as contas do deputado estadual Mauro Savi (PR) e do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), seguindo parecer do Ministério Público.

Tiveram as contas aprovadas, com ressalvas, os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Victório Galli Filho (PSC).

Também foram aprovadas, com ressalvas, as contas do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).

Os julgamentos ocorreram depois das contas terem sido analisadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA/TRE), e receberem parecer da Procuradora Regional Eleitoral.

Diplomação

Nenhum candidato pode ser diplomado até que suas contas sejam apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato.

Caso o diploma já tiver sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.

No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.

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