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Empresa é multada em 500 mil reais em MT
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Empresa é multada em 500 mil reais em MT

by newsmtjulho 17, 2014

A empresa francesa Areva Renewables foi condenada em R$ 500 mil pela prática de irregularidades trabalhistas nos canteiros de obras das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas no município de Sapezal. A decisão é da juíza da Vara do Trabalho de Sapezal, Bruna Gusso Baggio.

A afirmação recebida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) consta no relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MTE) e remetido posteriormente ao MPT, que o utilizou como base para o ajuizamento da ação civil pública. O documento relaciona ilícitos trabalhistas que resultaram na lavratura de 70 autos de infração contra a empresa. Consta que 2.500 trabalhadores tenham passado pelos locais e possivelmente expostos a riscos no ambiente de trabalho.

Entre as irregularidades apontadas durante a fiscalização, está a ausência ou uso irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de segurança nas instalações elétricas, em máquinas e em equipamentos, o descumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outras normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

“A segurança e a saúde do trabalhador devem ser tratadas como questões prioritárias e merecem uma atenção redobrada por parte do empregador, sobretudo pelo fato de que acidentes, em sua maioria, causam danos permanentes e irreversíveis para o trabalhador e sua família, o que tem uma relevância social enorme”, reforçou o procurador do MPT que conduz a ação, Leomar Daroncho.

Ainda segundo ele, houve constatação da falta de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, sendo que há relatos de que trabalhadores andavam mais de 150 metros para usar o banheiro e mais de 100 metros, no plano horizontal, para conseguir água potável. “Outras condutas praticadas podem parecer obrigações meramente formais ou omissões não prejudiciais. Contudo, devemos analisar a situação pelo aspecto da dignidade da pessoa humana, considerando que o trabalhador passava cerca de 10 horas no serviço e não possuía um local adequado para satisfazer suas necessidades básicas, levando, assim, a uma constante situação vexatória e incômoda”, salientou.

Consta que a companhia atuou como responsável pela montagem eletromecânica das PCHs Ilha Comprida Energia e Segredo Energia. Ao ser fiscalizada e multada pelo MTE, a mesma não recorreu da decisão e informou ter feito o recolhimento do valor de R$ 150 mil, relativo aos 70 autos de infração lavrados.

Ocorre, porém, que em fiscalização posterior do MPT, nos canteiros de obras, verificou-se a inobservância da jornada legalmente permitida. Conforme os documentos, um dos operários chegou há trabalhar 16 horas e 30 minutos em um único dia. “Restou demonstrada a reiterada conduta irregular da ré, com a permanência de um meio ambiente laboral degradante e perigoso, cuja culpa foi reconhecida pela empresa ré, que realizou o pagamento no valor ínfimo de R$ 150 mil reais da multa decorrente dos 70 autos de infração lavrados”, diz o procurador.

Concluindo, ele afirmou ainda que “Os autos de infração foram lavrados por conta do descumprimento de normas que a empresa sabia serem obrigatórias. E, mesmo assim, a conduta foi reincidente. Temos, desta feita, comprovado o descaso com o trabalhador e a sociedade, a falta de anseio em adequar, voluntariamente, o ambiente de trabalho e sanar as graves irregularidades que colocam os trabalhadores em uma situação de risco desnecessária, o que não condiz com disposições que regulam as relações de trabalho”.

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