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Governo prorroga por mais 45 dias estudos sobre o Fethab
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Governo prorroga por mais 45 dias estudos sobre o Fethab

by newsmtmarço 18, 2015

Preocupado com equilíbrio fiscal, Taques admite mudanças no repasse do fundo

O governador Pedro Taques (PDT) prorrogou, por mais 45 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que irá promover um estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab).

O decreto é publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).

De acordo com a publicação, Taques afirmou que a necessidade de estender o prazo se deve ao fato da “complexidade do trabalho”.

“Fica prorrogado, em quarenta e cinco dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída pelo Decreto nº 15, de 3 de fevereiro de 2015, contados do término do prazo previamente estipulado. Este Decreto entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação”, diz trecho do decreto de Taques.

A comissão foi criada em fevereiro e deverá apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

No último dia 11 de março, a ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo.

O STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, com a tese de que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.

A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que, no dia 30 de dezembro de 2014, atendeu a uma ação impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).

As estimativas, segundo a AMM, são de que sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão neste ano, por meio do fundo.

Já referentes ao mês de janeiro e fevereiro, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – Fiplan, o valor a ser repassado aos municípios é de R$ 12.071.791, e R$ 18.094.665,32, respectivamente.

“O Governo Taques é legalista. Vamos cumprir a lei. Mas o Governo tem uma preocupação com sua integridade fiscal, e não podemos fugir disso”

Equilíbrio fiscal

Ao MidiaNews, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, que lidera os estudos de redefinição do fundo, afirmou que o Governo estuda medidas para cumprir a decisão de Rosa Webber, sem prejudicar o equilíbrio fiscal do Estado.

“A Procuradoria Geral está fazendo uma avaliação. A Secretaria de Fazenda está fazendo todos os estudos econômicos, técnicos, junto com a equipe de Planejamento, para que possamos manter o equilíbrio fiscal do Estado. Precisamos trabalhar exaustivamente para chegar a um denominador comum”, afirmou.

O secretário destacou que, mesmo com déficit projetado para 2015, que é de R$ 2 bilhões, o Estado tem buscado honrar seus pagamentos. Segundo ele, na última semana foram pagos de R$ 110 milhões para o banco Of America, referentes à dívida de Mato Grosso.

“O Governo Taques é legalista. Vamos cumprir a lei. Mas o Governo tem uma preocupação com sua integridade fiscal e não podemos fugir disso. Temos um déficit projetado para este ano de quase R$ 2 bilhões e não podemos fugir da nossa responsabilidade fiscal”, disse.

“Na questão dos fundos, precisamos ter uma postura adequada. Deixar de esconder o sol com a peneira. É sabido que ao longo dos últimos anos, a conta vem sendo fechada com recurso de fundo. Mas, o Governo está buscando um equilíbrio e uma maneira de trabalhar isso de modo responsável”, afirmou.

Fonte: DOUGLAS TRIELLI/MÍDIA NEWS

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