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GREVE DETRAN: Governo alerta que irá multar e cortar ponto de grevistas
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GREVE DETRAN: Governo alerta que irá multar e cortar ponto de grevistas

by newsmtnovembro 6, 2015

Decisão judicial determinou multa diária de R$ 100 mil ao sindicato

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que permanecerem em greve, e estiverem ausentes de seus postos de trabalho, terão seus pontos cortados pelo Governo do Estado.

A decisão ocorreu após a classe contrariar a determinação judicial que classificou o movimento como ilegal e exigiu a volta imediata aos trabalhos. A paralisação começou no dia 26 de outubro.

Não houve acordo durante a reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), na manhã desta sexta-feira (6).

O secretário comentou que o Estado não realizará mais diálogo com a categoria. Caso eles permaneçam em greve, a multa diária será de R$ 100 mil. O valor foi determinado pela Justiça e será aplicada ao Sinetran-MT.

“Não vamos negociar mais com a categoria porque a greve foi considerada ilegal. Também dissemos a eles que a multa imposta por dia de paralisação será cobrada e vamos cortar pontos”, contou.

A categoria dos servidores solicita que 70% dos aprovados no último concurso do Detran-MT sejam nomeados neste ano. Porém, o Estado manteve a proposta inicial de convocação de apenas 30% dos aprovados.

“Mantivemos o cronograma de chamamento dos aprovados até 2018. Não podemos chamar um número maior porque ultrapassaríamos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

A presidente do Sinetran-MT, Daiane Renner, afirmou que, em razão da falta de nova proposta do Governo, a categoria permanecerá em greve. Porém, na segunda-feira (9) deverá ser realizada uma assembleia entre os servidores.

“Não houve nenhuma análise da contraproposta apresentada. O Governo não se manifestou a respeito dela, realmente nenhum avanço foi realizado”, lamentou Daiane.

A líder sindical relatou que a proposta de nomeação de 30% dos aprovados não deverá cobrir a necessidade do Estado.

“Não cobre nem mesmo um servidor para cada unidade do Detran-MT, que tem uma defasagem de 70% no seu quadro de funcionários. Isso gera uma longa fila de espera no atendimento e sobrecarga dos servidores”,  pontuou.

Além da posse dos classificados no certame, Daiane Renner contou que o Estado não elaborou nenhuma proposta referente a outras pautas reivindicadas pela categoria.

“O Governo também não se manifesta a respeito de reestruturação física do Detran, nem sobre melhorias na saúde e na segurança do trabalhador”, diz a líder sindical.

Proposta do Governo

Além de informar que chamaria 30% dos aprovados no concurso neste ano, o Governo afirma que a nomeação completa de todos os classificados ocorrerá até 2018.

Para os próximos anos, a estimativa é de nomeação de 100 aprovados até setembro de 2016, 160 para 2017 e, em 2018, mais 199 nomeações. Ao todo, serão 489 novos servidores concursados no Detran-MT nos próximos três anos. O prazo final, porém, extrapolaria a validade do concurso, que vai até 2017.

O governo rebateu dizendo que já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro. Por isso, segundo a Secretaria de Gestão do Estado, a nomeação imediata de todos os aprovados seria impossível.

A contraproposta dos servidores pedia a nomeação, até novembro, de 70% dos concursados e do restante em junho de 2016. Isso ajudaria a diminuir o déficit que a autarquia têm de servidores efetivos em todas as unidades do Estado.

Pauta de reivindicações

Além da pauta da nomeação, o Sinetran também cobra outras reivindicações do Governo do Estado: a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.

Fonte: Do Midia News

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