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IDEIA DE TABORELLI: Fecomércio repudia pojeto que obriga empresas contratarem bombeiros civis
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IDEIA DE TABORELLI: Fecomércio repudia pojeto que obriga empresas contratarem bombeiros civis

by newsmtmaio 2, 2016

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-Fecomércio/MT protocolou ofício na Assembleia Legislativa, com cópias para os deputados, manifestando seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 534/2015, de autoria do Deputado Coronel Taborelli – (PSC), que pretende obrigar a contratação de bombeiros civis, no âmbito do Estado de Mato Grosso, por estabelecimentos comerciais, industriais e eventos, onde haja grande concentração e circulação de pessoas. O ofício foi acompanhado de nota técnica da Assessoria Jurídica da entidade.
Evaldo Silva, superintendente da Fecomércio/MT, informou que o objetivo da entidade com a elaboração da nota técnica com fundamentação jurídica, foi oferecer subsídios, no intuito de contribuir com a atuação contrária à proposição referenciada, em defesa dos interesses dos estabelecimentos comerciais, industriais e de eventos de todo o Estado.

O superintendente lembrou que a PL 534/2015 determina que empresas comerciais e industriais que tenham de 500 metros quadrados até dois mil metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas acima dia, deverão realizar a contratação de bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada. Se isso foi realmente aprovado as empresas ficarão ainda mais em situação difícil, e não se justifica a viabilidade.
Muitas empresas, segundo apurou a Fecomércio/MT, já tem profissionais de sua equipe, treinados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e não veem a necessidade de onerar folha de pagamento com profissionais, cujos méritos não se discutem, mas que na atual conjuntura só trariam despesas inviabilizando o desenvolvimento empresarial.

Na nota técnica destaca-se que a PL 534/2015 tem de vicio de legitimidade porque muito embora, obteve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária em 21/11/2015, sendo aprovado no Plenário da ALMT em 1ª votação na 33ª Sessão Ordinária em 19/04/2016 sem a presença da participação do comércio, da indústria e das entidades representativas destes setores na sua elaboração. No documento, quando se fala em prejuízos para o desenvolvimento empresarial, foi colocado que o mesmo está desvirtuando a real necessidade de contratação dos funcionários indispensáveis para o funcionamento da empresa, para contratar bombeiros civis que ficarão à disposição de um eventual acidente que pode não ocorrer.

O efeito cascada que o projeto de lei pode ocasionar para a sociedade como um todo, também foi mencionado na nota técnica destacando-se que pode gerar mais demissões de trabalhadores nas empresas, aumentando o índice de desemprego, fechamento de empresas e comprometendo a economia do Estado e em consequência a arrecadação de impostos. Foi lembrado ainda que os índices de incêndio que ocorrem nas empresas comerciais são extremamente baixos e não são frequentes.

A PL 534/2015 na visão da Fecomércio/MT, mostra de certa forma a falta de incentivo que a iniciativa pública dá para a privada, principalmente em momentos de crise econômica. É citado na nota técnica que os governos de todos os âmbitos: municipal, estadual e federal precisam ouvir mais o clamor da clamor empresarial”. A maior contradição do projeto de lei, conforme a nota técnica, é acreditar que que ele seja inovador e benéfico para a sociedade.

A Fecomércio/MT concluiu que deve ser observado no projeto o princípio da razoabilidade, pois a lei deve sempre ter coerência e racionalidade como instrumentos próprios para a obtenção de seus objetivos. Não se pode ultrapassar os limites estabelecidos na própria lei, em razão da moderação que se impõe, para que haja harmonização das normas com suas condições externas de aplicação. Na visão da entidade a PL 534/2015 não merece prosperar.

Deu na coluna Cuiabá Urgente do jornal Diário de Cuiabá:

Deputado teria agido em causa própria

O deputado Pery Taborelli (PSC), no melhor estilo cowboy, deu um tiro no pé com projeto de lei obrigando todo comércio, indústria e inclusive igrejas a terem um brigadista bombeiro civil. Essa é a famosa cortesia com chapéu alheio, pois ele estaria legislando em proveito próprio, já que estaria montando com outro coronel aposentado uma empresa de prestação de serviços neste sentido.

Fonte: FolhaMax

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