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IMPASSE NA "CORTE": TCE nomeia conselheira interina para ocupar vaga de Bosaipo
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IMPASSE NA "CORTE": TCE nomeia conselheira interina para ocupar vaga de Bosaipo

by newsmtjaneiro 8, 2015

A indicada desempenhará as funções como substituta, até que haja novo provimento no cargo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) designou e nomeou a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para ocupar interinamente a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

A portaria de n° 001/2015, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, é publicada no Diário de Contas que circula nesta quarta-feira (7).

Segundo a publicação, com a nomeação, retroativa ao último dia 5, Jaqueline desempenhará suas funções como conselheira substituta, até que haja novo provimento no cargo.

A vaga em aberto é de indicação da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que houvesse uma definição quanto ao novo conselheiro ainda no mês de dezembro do ano passado, quando o cargo foi declarado vago, após a renúncia de Bosaipo.

Seguindo protocolo, a presidência do TCE encaminhou ofícios ao então governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), comunicando a vacância.

O Colégio de Líderes da Assembleia chegou a indicar a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD). No entanto, uma série de decisões judiciais praticamente inviabilizou a indicação.

O ex-governador Silval Barbosa também chegou a fazer uma rápida articulação, se reunindo com deputados estaduais, na tentativa de ser o indicado, mas, até o momento, não existe qualquer definição.

Silval teria, inclusive, pedido a advogados de sua confiança que realizassem um levantamento sobre possíveis impedimentos para sua indicação, até mesmo, para tentar evitar o constrangimento de ser questionado judicialmente, como foi Janete Riva.

Tony Ribeiro/MidiaNews

Indicada pela Assembleia Legislativa, Janete Riva foi barrada judicialmente

Entenda o caso

O conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo no dia 9 de dezembro passado, conforme ato número 163/2014, publicado no Diário Oficial de Contas.

No dia 12, Janete Riva foi indicada pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheira.

Ela teve o apoio de 15 parlamentares, contra cinco votos recebidos pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, entrou com umaAção Civil Pública na Justiça, no dia 15 (data em que a ex-secretária seria sabatinada pela Assembleia), questionando a indicação.

Por meio de uma decisão liminar, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci acatou a ação e a sabatina foi suspensa. Ele ainda determinou multa de R$ 20 milhões, caso a decisão fosse desrespeitada.

No dia 16, a Procuradoria da Assembleia Legislativa entrou com um pedido de “suspensão de segurança” no Tribunal de Justiça, contra a decisão liminar do juiz Bertolucci. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, no entanto, negou pedido da AL.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda determinou no dia 18, a suspensão do ato indicativo da ex-secretária.

A decisão, em caráter liminar, atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo advogado Joatan Alves, que voluntariamente também se candidatou à vaga.

Fonte: CAMILA RIBEIRO

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