Operadoras se queixam que aplicativo presta serviço de telecomunicação sem ser regulamentado

Rio – A Justiça de São Paulo determinou que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o acesso ao WhatsApp a partir desta quinta-feira por 48 horas. As empresas, por meio do SinditeleBrasil, confirmaram que pretendem cumprir a decisão judicial.

De acordo com a Justiça paulista, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo tomou a decisão de bloquear o aplicativo porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. O caso sob investigação não foi divulgado pela Justiça

Justiça derrubou decisão anterior

Em setembro, uma decisão de um juiz do Piauí também havia determinado a suspensão do WhatsApp em todo o país. O magistrado tomou a decisão para forçar o aplicativo a colaborar em investigações sobre pedofilia, no entanto, um desembargador derrubou a decisão depois de um pedido das empresas de telefonia para a revisão da sentença.

Operadoras se queixam do aplicativo

As operadoras de telefonia se queixam que o aplicativo precisa ser regulamentado porque permite fazer ligações de voz pela Internet, o que alegam ser um serviço de telecomunicações que só pode ser prestado por operadoras de telefonia.

Fonte: Redação com R7