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MPF denuncia Silval Barbosa por posse irregular de arma
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MPF denuncia Silval Barbosa por posse irregular de arma

by newsmtjaneiro 9, 2015

Órgão também recorre contra decisão que anulou prisão do então governador em flagrante

O Ministério Público Federal (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por posse irregular de arma e recorreu contra a decisão que anulou a prisão em flagrante do político, ocorrida durante busca e apreensão da Operação Ararath, em maio do ano passado.

Na ocasião, a Polícia Federal encontrou na casa de Silval, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, um revólver calibre 38 (com registro vencido desde 2009), além de três carregadores e 53 munições.

O então governador teve a prisão em flagrante decretada e só foi liberado mediante pagamento de fiança, no valor de R$ 100 mil.

Em novembro de 2014, o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, anulou a prisão em flagrante, por considerá-la ilegal, e determinou a devolução da fiança.

Para o ministro, o delegado só poderia lavrar os autos de prisão ou estabelecer fiança contra o governador se houvesse autorização do STJ.

No entanto, além de não haver autorização, o ministro só foi informado da prisão no dia seguinte.

“Mostra-se nulo o auto de prisão em flagrante, que também não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que tomou conhecimento da ocorrência quando

“Nos termos do art. 4º da Lei n. 8.038/90 e art. 220 do RISTJ, notifique-se o denunciado para, em quinze (15) dias, apresentar resposta, podendo, nesse mesmo período, oferecer contra-razões ao regimental do Parquet Federal”

já concretizada, apenas determinando a autuação e distribuição, tanto que este Relator teve ciência somente no dia posterior”, disse Mussi.

A ação penal tramita no STJ em razão de a denúncia ter sido ofertada quando Silval Barbosa ainda estava no cargo de governador. Por isso, ele tinha foro privilegiado.

Em despacho publicado no dia 11 de dezembro, Jorge Mussi fixou prazo de 15 dias, após a notificação, para que o ex-governador realizasse sua defesa, tanto no que tange à denúncia em si quanto em relação ao recurso do MPF contra a anulação da prisão.

“Nos termos do art. 4º da Lei n. 8.038/90 e art. 220 do RISTJ, notifique-se o denunciado para, em quinze (15) dias, apresentar resposta, podendo, nesse mesmo período, oferecer contra-razões ao regimental do Parquet Federal”, afirmou o ministro.

Também foi expedida uma carta de ordem para o juiz Jeferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, para que ele proceda com a notificação de Silval. A carta de ordem foi recebida no dia 7 de janeiro e já está na secretaria da Vara.

Outro lado

O advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa do ex-governador Silval Barbosa, afirmou que ainda não houve a notificação em relação à apresentação de defesa.

Ele disse que insistirá na tese de que a prisão foi nula e que a posse da arma vencida por parte de Silval não é passível de punição.

“O STJ já decidiu recentemente que posse de arma de fogo com registro vencido não caracteriza crime. Vamos seguir nesta linha e acredito que teremos sucesso”, disse Rabaneda.

Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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