Você está lendo:
Municípios receberão mais de R$ 100 milhões do FEX, Nova Ubiratã investirá recursos em infra estrutura; afirma prefeito
0

Municípios receberão mais de R$ 100 milhões do FEX, Nova Ubiratã investirá recursos em infra estrutura; afirma prefeito

by newsmtsetembro 10, 2015

A aprovação do Projeto de Lei do Fundo de Exportação (FEX) 2.455/2015, nesta terça-feira, 8, em sessão deliberativa extraordinária do Plenário da Câmara, foi avaliada como uma medida positiva pela diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  A votação foi unânime, com o apoio de todos os partidos. O projeto segue agora para votação no Senado.

De acordo com a proposta, o montante será entregue aos estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para o estado e 25% para os municípios.

Aos municípios, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mato Grosso tem a receber mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 106 milhões serão destinados aos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, salientou a importância da atuação da bancada federal de Mato Grosso para esse avanço. Fraga destacou a participação do deputado federal Fábio Garcia, que colocou o projeto em regime de urgência na Câmara para que fosse votado. No Senado, o senador Blairo Maggi já assumiu o compromisso de se empenhar pela aprovação da matéria. “Os recursos vão ajudar os municípios a minimizar os impactos da crise financeira, que está prejudicando as finanças das prefeituras e engessando as tentativas de investimento”, frisou.

Fraga ressaltou, ainda, que cerca de 70% dos municípios já estão pagando o salário no mês subsequente, e muitos estão com a folha de pagamento atrasada. “Esses são alguns dos reflexos da crise nas administrações municipais, que correm o risco de um colapso financeiro”, assinalou.

Opinião semelhante tem o prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, que comemorou o resultado positivo e lamentou a demora no repasse.

“O FEX nada mais é do que um direito constituídos por lei, mais que infelizmente vinha sendo retido pelo Governo Federal, com essa verba poderemos investir na infra estrutura de Nova Ubiratã, oferecendo mais qualidade de vida aos munícipes”, declarou.

O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o repasse aprovado na Câmara refere-se ao exercício de 2014. A entidade agora trabalha para apresentar emenda ao projeto, no Senado com o objetivo de obter para os municípios a liberação dos recursos referente ao exercício de 2015.

[Best_Wordpress_Gallery id=”24″ gal_title=”Municípios receberão mais de R$ 100 milhões do FEX, Nova Ubiratã investirá recursos em infra estrutura; afirma prefeito”]

Fonte: Da Assessoria

 

About The Author
newsmt