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PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO É PRORROGADO
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PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO É PRORROGADO

by Radio Tangaráabril 29, 2021

Prazos foram escalonados ao longo de 2021 para permitir que os condutores habilitados nas categorias C, D e E possam realizar o exame em segurança e sem causar aglomeração nos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

Em razão do momento de pandemia da Covid-19 no País, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na edição desta quarta-feira (28.04) do Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação Contran nº 222 de 27 de Abril de 2021, que prorroga os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.
Foram estabelecidos novos prazos, escalonados ao longo de 2021, de modo a permitir que os condutores habilitados nessas categorias possam realizar o exame em segurança e sem causar aglomeração nos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

Confira a tabela:

Até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido no §2º do art. 148-A do CTB

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico.
Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da CNH, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra.

Fiscalização – Os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados com base no parágrafo único do artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro – a “multa de balcão” – pela não realização do exame no momento da renovação da habilitação. Porém, todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela acima, estarão sujeitos a infração prevista no artigo 165-B.

Laboratório – Os laboratórios credenciados em todo o País deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame toxicológico. Desta forma, até o resultado do exame, os condutores poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no artigo 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias.

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