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SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO SINAL VERMELHO BLOQUEIA BENS E VALORES NO VALOR DE R$ 15 MILHÕES
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SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO SINAL VERMELHO BLOQUEIA BENS E VALORES NO VALOR DE R$ 15 MILHÕES

by Radio Tangarájulho 8, 2021

Inquérito instaurado pela Deccor identificou fraude na licitação dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, obteve parecer favorável do Ministério Público e da Justiça estadual e determinou o bloqueio de bens e valores, no valor de R$ 15.447.745,12, de indiciados na Operação Sinal Vermelho.
A ordem judicial foi expedida pela juíza da 7 Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, determinando o bloqueio, após a conclusão do inquérito policial. O valor bloqueado representa a totalidade do contrato celebrado pela Prefeitura de Cuiabá para a aquisição dos ‘semáforos inteligentes’.
Durante o levantamento patrimonial, os investigadores da Deccor localizaram propriedades rurais, aparentemente pertencentes ao ex-secretário de Mobilidade Urbana da Capital, mas que estariam em nome do filho do investigado com o objetivo de maquiar a verdadeira propriedade dos imóveis.
Com base nas informações apuradas, o Poder Judiciário determinou o sequestro das áreas rurais, como forma de ressarcimento ao erário, além do bloqueio de valores em contas-correntes, com a preservação do patrimônio apto a futuro ressarcimento ao erário.

Investigação – O inquérito policial instaurado pela Deccor identificou fraude na licitação dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. A investigação partiu de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado, quando foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo Município no valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú, capital de Sergipe. Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT, que viabiliza o funcionamento. Enquanto que na capital mato-grossense, não existe tal modalidade de transporte impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a equipe da Deccor verificou que ao fazer a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, apurou que houve dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 com a liquidação do item 13 do Contrato n 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC” e diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

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