Os deputados aprovaram a criação do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos, destinado a pacientes com baixa renda. Com ele, o governo poderá firmar convênios e parcerias com prefeituras e instituições religiosas, que se tornarão Centros de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios. A intenção é possibilitar coleta, triagem, classificação e distribuição de medicamentos ou sobras não utilizadas.
A proposta está no Projeto de Lei nº 507/2015 e, segundo ela, o programa exigirá, apenas, [...]
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O projeto, entregue na segunda-feira (30), passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano.
A previsão é Mato Grosso tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 para o próximo ano.
Se confirmar essa previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16.553.492.816,81.
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