Ronaldo Quintão (PP) reconheceu hoje que o prédio da Câmara Municipal de Tangará da Serra não está com o Alvará do Corpo de Bombeiros desde 2011. O presidente da Câmara disse que, apesar do longo período, este ano o problema será resolvido.
“Assumi a presidência em janeiro e assim que fui comunicado da situação determinei um estudo de engenharia para adequações no prédio e, após estas mudanças estruturais, sempre respeitando as legislações referentes a segurança contra incêndios e as demais especificações, faremos nova solicitação de vistoria dos Bombeiros e deixaremos a situação novamente regular, como deve ser”, afirmou Quintão.
Sobre a crítica feita pelo [...]
Desde o dia 06 de janeiro de 2007, o Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico poderá ser emitido por procedimento simplificado para edificações com área construída de 750 m² e altura de até 12 metros. A Norma Técnica do Corpo de Bombeiro 01/2017 também traz outras mudanças, informa a Diretoria de Segurança contra Incêndio e Pânico (DSCIP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Uma das principais mudanças é que os processos técnicos de Instalação em Ocupação Temporária e de Ocupação Temporária em Edificações Permanentes deixam de existir, sendo substituídos pelo Processo Técnico de Eventos Temporários. Além disso, os projetos de Segurança Contra [...]