Câmara vai discutir regulamentação de condomínios em Audiência Pública, dia 09
Ronaldo Quintão (PP) convocou para a próxima quinta-feira, dia 09, uma audiência pública para que os vereadores possam ouvir os tangaraenses a respeito do Projeto de Lei 20/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, propõe a regulamentação da implantação de condomínios fechados em Tangará da Serra. A proposta tramita no Poder Legislativo Municipal desde 19 de março e deve ser votada nas próximas semanas.
“Ouvir a sociedade é dever da Câmara e os parlamentares tangaraenses, fiéis a responsabilidade de bem representarem a comunidade, neste momento valem-se desse relevante instrumento para o enriquecimento das discussões sobre a regulamentação dos [...]
Vereadores autorizam título definitivo para empresas do Núcleo Industriário
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 186/2018 que autoriza a expedição de título definitivo de propriedade do Núcleo Industriário de Tangará da Serra. O projeto, na prática, viabiliza a regularização das áreas cedidas através das leis municipais e dá às empresas beneficiadas a opção de obterem a propriedade plena através de título definitivo que será levado a registro no Cartório do Registro de Imóveis.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a expedir títulos definitivos de propriedade às empresas beneficiadas no Núcleo Industriário – aprovado pela Lei Municipal 760, de 24 de agosto de [...]
Três projetos são aprovados na primeira sessão de 2019
Na primeira sessão legislativa presidida pelo vereador Ronaldo Quintão (PP), a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou três projetos: dois ordinários e um de lei complementar. A sessão também foi marcada pelo retorno do vereador Romer Japonês (PSD), que assumiu vaga titular após a renúncia do ex-vereador Maurizan Godói (PSD). A Sessão contou com a presença de secretários municipais e do vice-prefeito Renato Gouveia (PR).
Na Sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 186/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza expedição de título definitivo de propriedade para empresas do núcleo industriário. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 12/2018 [...]
Veja a pauta da Câmara Municipal para a 40ª sessão ordinária que acontece hoje (21-11)
