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Código Florestal nas mãos do Supremo
“Passados mais de cinco anos do início da vigência do Código Florestal, estamos prestes a ouvir do governo: muito obrigado pela sua declaração de culpa e pelas informações apresentadas, mas o benefício que nós te prometemos, por meio de lei federal, não será concedido”
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com muita preocupação o julgamento das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira (28), o ministro Celso de Mello manifestará seu voto, o último de todos os ministros, para desempatar o julgamento. A FPA chama atenção, especialmente, [...]
