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agosto 11, 2020

Globo sofre mais uma derrota na Justiça e Turner terá direito de exibir Brasileirão

A Rede Globo sofreu uma nova derrota na Justiça.

Desde o dia 18 de junho, quando foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor), a emissora não tem tido sossego.

Isso porque a MP alterou a titularidade do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Com a MP, o direito de arena é concedido exclusivamente para o [...]

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janeiro 23, 2017

Governador sanciona leis de proteção a vítimas de violência

A luta pela defesa da criança, adolescente e mulheres vítimas de violência sexual, em Mato Grosso, ganhou reforço nesta semana com a sanção de três novas leis de caráter protetivo a este público vulnerável. Assinados pelo governador Pedro Taques, os dispositivos tratam de saúde, educação e segurança, atendendo a premissa de “não deixar nenhum cidadão para trás”.

Publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 18.01 de janeiro, as normas foram articuladas pela Assembleia Legislativa (ALMT) e estão relacionadas às Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Saúde (SES) e Educação (Seduc), com apoio do Conselho Estadual da Defesa dos [...]

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