A Rede Globo sofreu uma nova derrota na Justiça.
Desde o dia 18 de junho, quando foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor), a emissora não tem tido sossego.
Isso porque a MP alterou a titularidade do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.
Com a MP, o direito de arena é concedido exclusivamente para o [...]
Cerca de 200 acadêmicos de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) conheceram um pouco sobre o universo da perícia e suas atribuições dentro do Processo Penal e no âmbito da Segurança Pública, na noite desta quarta-feira (23.11).
No auditório da instituição, os estudantes se depararam com uma cena de crime fictícia com duas vítimas fatais na sala de uma residência. Personagens interpretados pelos peritos e estudantes representaram as forças de Segurança Pública e simularam as atribuições e procedimentos das policias Civil e Militar no local de crime, antes do acionamento da perícia criminal.
Na simulação, um jovem que era filho das vítimas, havia sido preso [...]
