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janeiro 12, 2021

MPE denuncia ex-prefeito em MT e exige devolução de R$ 7,5 milhões

O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Tangará da Serra (142 quilômetros de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB), pedindo que o político devolva de “forma solidária” o montante de R$ 7,5 milhões por suposta fraude em licitação. Segundo a promotoria, o esquema teria ocorrido no Pregão Presencial 014/2015, cujo objeto era contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza.“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na [...]

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agosto 15, 2017

MPE investiga Seduc após denúncia de que escolas rejeitam autistas

Escolas estaduais estariam se negando a matricular alunos autistas. A denúncia foi feita pela Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA-Cuiabá) e fez com que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurasse inquérito civil 28/2017 para investigar a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT).

O autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo.

De acordo com a portaria, assinada pelo promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Miguel Slhessarenko Júnior, além da denuncia de terem as matrículas dificultadas a AMA reclama da falta de estrutura [...]

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