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agosto 8, 2017

MPE recorre de decisão de juíza e pede prisão de tenente Ledur

Oficial do Corpo de Bombeiros é acusada de excesso em treinamento que culminou na morte de aluno

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e pediu a prisão da tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Izadora Ledur de Souza, acusada de torturar o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, em 15 de novembro de 2016.

Ledur foi denunciada pelo crime de tortura, que ocasionou na morte do aspirante.

Além dela, também foram denunciados os militares Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Sirqueira, Francisco Alves de Barros e Eneas de Oliveira [...]

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maio 9, 2017

Prefeito Fábio Martins Junqueira é acionado pelo MPE por liberar R$ 116 mil para si próprio

O Ministério Público Estadual propôs duas ações civis públicas contra o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (PMDB). Em uma delas é apurado o fato do gestor ter determinado o pagamento de férias indenizadas em benefício próprio, relativas ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, somando R$ 116,8 mil. Na outra, o peemedebista responde juntamente com o superintendente de Governo Éris Alves Pondé.

De acordo com a denúncia da primeira ação, em fevereiro deste ano foi efetuado o pagamento de R$ 116,8 mil. Depois disso, a Câmara prestou informações, afirmando a inexistência de Lei Municipal que preveja pagamento de gratificação de férias ao [...]

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fevereiro 24, 2017

MPE propõe ação e garante adequações em Centro de Detenção Provisória

A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Estado que promova o remanejamento ou transferência de mais nove servidores de outras unidades para o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. A medida deverá ser cumprida no prazo máximo de 20 dias a fim de garantir o regular funcionamento e segurança do estabelecimento prisional.

O Poder Judiciário também estabeleceu o prazo de 60 dias para o início da construção do ambulatório e aquisição de todos os equipamentos necessários aos serviços de saúde dentro do Centro de Detenção Provisória de [...]

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outubro 27, 2016

Tangará da Serra: MPE ingressa com ação contra o município para garantir regularização do abastecimento de água

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o município de Tangará da Serra requerendo a adoção de providências efetivas para assegurar a regularização e o abastecimento contínuo de água potável nos bairros da cidade, ainda que em sistema de rodízio. Caso a medida não possa ser cumprida apenas com a utilização da rede de abastecimento, o MPE recomenda a disponibilização do produto por meio de caminhões pipas.

Na ação, o Ministério Público aponta uma série de falhas da administração municipal no tocante à prestação do serviço de fornecimento de água e rechaça a justificativa que o [...]

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