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Saiba o que é peculato
Muito se ouve sobre os crimes de peculato nos meios de comunicação, mas, afinal, o que significa e que tipo de ações configuram esse desvio ético? O quadro “Entenda Direito” desta sexta-feira (19 de janeiro) explicará qual é a definição, os tipos e as punições para quem comete esse tipo de delito. Com o auxílio interpretativo do presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Marco Antônio Magalhães dos Santos, o quadro trará luz ao tema.
De acordo com o presidente, o crime é definido pelo artigo 312 do Código Penal Brasileiro. “O delito é cometido exclusivamente contra a [...]
