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agosto 10, 2020

Senadores querem sustar portaria que aumenta limite para compra de munição.

Portaria editada em abril pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma. A nova autorização do governo não agradou à oposição e ainda reacendeu no Senado o debate sobre a situação dos caçadores, atiradores e colecionadores.

Seis parlamentares do PT e do Pros apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL 198/2020) para suspender a portaria. Eles registram que o Executivo praticamente multiplicou por doze o quantitativo permitido para aquisição de munições por cidadãos brasileiros, sendo que uma única pessoa pode chegar a comprar mais de [...]

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junho 29, 2019

Senado debaterá conclusão do VLT de Cuiabá ‘sem paixões políticas’

Evento deverá ser realizado junto com a Assembléia Legislativa com a participação de diversas autoridades envolvidas no projeto.

Na próxima terça-feira, 2, a Comissão de Infraestrutura do Senado deverá apreciar requerimento de audiência pública proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) para debater os caminhos que devem ser tomados para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. A necessidade de debater uma das maiores obras inacabadas do Brasil após debate com especialistas em torno do Projeto de Lei 261/2018, que trata do Marco Regulatório Ferroviário e que visa incentivar os trens urbanos no Brasil.

Na audiência que debateu [...]

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abril 10, 2019

Aprovado, no Senado, projeto que amplia proteção contra violência doméstica

Nesta última terça-feira (9) foi aprovado, pelo Senado Federal, um projeto de lei (PL) oriundo da Câmara, que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.

Com a medida, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, desde que na comarca não haja juízo. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. Em vários municípios brasileiros não há juiz fixo.

De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, Edson Knippel, a medida é importante na [...]

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