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agosto 11, 2020

FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Ferramenta possibilita avaliação da transparência dos gastos públicos 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com mais uma ferramenta para intensificar a fiscalização da aplicação de recursos públicos na pandemia. O Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) desenvolveu matriz que possibilitará ao promotor de Justiça a análise do nível de transparência dos municípios e do Estado em relação às contratações emergenciais relativas à Covid-19. As melhores práticas e iniciativas também poderão ser identificadas.

De acordo com o coordenador do CSI, promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, o desenvolvimento [...]

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agosto 15, 2017

BRASIL: Comissão do Congresso Nacional vai discutir a desburocratização dos serviços públicos

A burocracia no país ainda impede que os serviços públicos prestados à população sejam mais eficientes e ágeis. A exigência de vários documentos para serviços considerados comuns, como abertura de conta em banco, gera prejuízos e insatisfação ao cidadão. Em uma simples identificação veicular em uma blitz, por exemplo, o proprietário do carro vai precisar apresentar ao oficial de trânsito quatro documentos, no mínimo. O documento de propriedade do veículo, o comprovante de pagamento do IPVA, o licenciamento obrigatório junto ao DETRAN e a Carteira Nacional de Habilitação. Com objetivo de diminuir a burocracia no serviço público e tornar o atendimento ao cidadão mais dinâmico no país, o [...]
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julho 27, 2016

Servidores irregulares são dispensados do serviço público:

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) dispensou seis servidores que tinham contratos temporários desde a década de 80 e que não foram declarados estáveis no serviço público estadual e nem aprovados em concurso público após a vigência da Constituição Federal. As Portarias 275, 276, 277, 278, 279 e 280 foram assinadas no dia 18 de julho pelo secretário Marco Marrafon e publicadas no Diário Oficial do dia 21 deste mês.

A atitude do atual gestor cumpre a decisão judicial da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Esta situação foi herdada de outras gestões. Em 1995 a Portaria 060 determinava o desligamento [...]

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