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agosto 3, 2016

TCE-MT vai realizar eventos em Tangará da Serra:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso estará realizando entre os dias 10 a 12 de agosto, em Tangará da Serrra, os eventos: Democracia Ativa, destinado aos vereadores de 21 municípios e o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, evento de capacitação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos da região. Voltado para a sociedade civil, será realizado ainda o “Consciência Cidadã”, voltado para toda a comunidade, principalmente conselhos municipais, entidades de classe, empresários, ongs.O tema do evento é a participação dos cidadãos no controle dos gastos [...]

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junho 21, 2016

Tribunal de Contas confirma que concessão do RGA impacta na LRF:

Consulta sobre impacto foi feita pelo Governo do Estado À Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu na manhã desta terça-feira (21.06) à consulta feita pelo Governo do Estado sobre a possibilidade de impacto da concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em decisão unânime, os conselheiros da Corte de Contas destacaram que a concessão do benefício ao servidor impacta sim como gasto com pessoal na LRF.

A resposta da consulta feita ao TCE reforça o que já havia sido dito Governo do Estado. Caso conceda o reajuste de 11,28% aos servidores do Poder Executivo, o gasto com pessoal ultrapassaria 54% [...]

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