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janeiro 23, 2017

Governador sanciona leis de proteção a vítimas de violência

A luta pela defesa da criança, adolescente e mulheres vítimas de violência sexual, em Mato Grosso, ganhou reforço nesta semana com a sanção de três novas leis de caráter protetivo a este público vulnerável. Assinados pelo governador Pedro Taques, os dispositivos tratam de saúde, educação e segurança, atendendo a premissa de “não deixar nenhum cidadão para trás”.

Publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 18.01 de janeiro, as normas foram articuladas pela Assembleia Legislativa (ALMT) e estão relacionadas às Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Saúde (SES) e Educação (Seduc), com apoio do Conselho Estadual da Defesa dos [...]

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