Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica.
O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos
A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.
Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. [...]
Aprovado, no Senado, projeto que amplia proteção contra violência doméstica
Nesta última terça-feira (9) foi aprovado, pelo Senado Federal, um projeto de lei (PL) oriundo da Câmara, que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.
Com a medida, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, desde que na comarca não haja juízo. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. Em vários municípios brasileiros não há juiz fixo.
De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, Edson Knippel, a medida é importante na [...]
BRASIL: Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica
Governo integra campanha de combate à violência contra mulher:
Para ampliar as ações em defesa dos direitos da mulher, o Governo de Mato Grosso participa este ano da 5ª Campanha Justiça Pela Paz em Casa. A ação, que teve início nesta segunda-feira (15.08) e é organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), tem como foco a capacitação para o atendimento das vítimas e a assistência psicológica às mulheres que sofrem violência doméstica. Durante o evento, mais de 600 policiais militares, entre soldados em formação, alunos oficiais, comandantes de batalhões e companhias integraram as atividades de conscientização.
O governador Pedro Taques ressaltou [...]
