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TERCEIRIZAÇÃO NO DETRAN: Taques nega inconstitucionalidade e diz que não haverá aumento
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TERCEIRIZAÇÃO NO DETRAN: Taques nega inconstitucionalidade e diz que não haverá aumento

by newsmtjaneiro 26, 2016

“Tudo que é favorável ao Governo é inconstitucional”, disse o governador ao rebater deputada

O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as recentes declarações da deputada Janaina Riva (PSD), que alega existir inconstitucionalidade no projeto de lei proposto pelo Paiaguás e que prevê a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A parlamentar protocolou, no último dia 18, uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo o arquivamento do projeto. Segundo ela, a matéria é inconstitucional, por não ser da competência do Estado legislar sobre trânsito e transporte.

“Respeito a deputada Janaina Riva, mas parece que nós estamos em um país de inconstitucionalistas. Tudo que é favorável ao Governo é inconstitucional”, disse Taques.

O governador afirmou, ainda, ter a certeza de que o projeto não é ilegal, já que tem pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento.

“Eu confio no projeto, pois teve o parecer da PGE, teve o parecer da Secretaria de Planejamento. Se a defesa dela [Janaina] é defender que é inconstitucional, eu respeito. Isso faz parte do jogo político”, afirmou.

Ele sinalizou ainda que o Estado não irá recuar do projeto que já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e que tem previsão de ser apreciado pelos parlamentares no próximo mês.

“Apresentamos um projeto de lei e a Assembleia, de forma legítima, entendeu que tem que fazer audiência pública, tudo bem. Vamos aguardar o tempo da Assembleia. A não-aprovação de um projeto é uma manifestação legislativa e eu tenho que entender isso, mas a posição do Estado de Mato Grosso está firmada, eu assinei”, disse.

“A maioria dos deputados entende que tem que terceirizar o serviço. Agora, existem outros que entendem que não, o que também é legítimo. Isso será discutido no voto”, completou.

Aumento de taxas

O governador Pedro Taques garantiu ainda que as taxas de vistorias em Mato Grosso não terão os valores majorados, caso os serviços sejam terceirizados.

“Eu não vou permitir terceirização que aumente os preços dos valor que o cidadão paga”, disse.

“O que é certo é que, mais que discutir terceirização ou não, a pergunta que temos que fazer é se o cidadão está sendo bem atendido no Detran. Sei que não está. Apesar da competência de muitos servidores, o cidadão tem reclamado muito e nós ainda não resolvemos o problema no Detran”, finalizou Taques.

Com Midia News

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