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União publica Medida Provisória prevendo R$ 391 milhões a MT
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União publica Medida Provisória prevendo R$ 391 milhões a MT

by Radio Tangaráoutubro 14, 2016
Dinheiro vai ajudar o Governo do Estado a reduzir o déficit fiscal projetado para 2016

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O presidente Michel Temer liberou, via medida provisória, R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados, municípios e no Distrito Federal.

Cada Estado receberá proporcionalmente ao seu coeficiente individual de participação. O coeficiente de Mato Grosso é de pouco mais de 20% – o maior entre as unidades da federação.

Para o Estado, o montante esperado é de R$ 391,7 milhões, que deverão ser pagos em parcela única até o último dia útil do mês de dezembro. Cerca de R$ 100 milhões destes recursos devem ir diretamente para as Prefeituras.

O dinheiro de Mato Grosso diz respeito às perdas relativas à Lei Kandir, que isenta do ICMS os produtos de exportação, como soja e algodão. É o chamado FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações).

A distribuição dos recursos será determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá, inclusive, antecipar o pagamento da parcela.

O dinheiro vai ajudar o Estado a reduzir o déficit fiscal de 2016, que até o início da semana estava projetado para R$ 1 bilhão.

A distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Como o ICMS é administrado pelos Estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o Governo Federal compromete-se a repor as perdas todos os anos.

Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

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