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VEREADOR DE NOVA UBIRATÃ QUER ATENÇÃO ESPECIAL E MELHOR DIÁLOGO COM REVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
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VEREADOR DE NOVA UBIRATÃ QUER ATENÇÃO ESPECIAL E MELHOR DIÁLOGO COM REVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

by newsmtfevereiro 2, 2016

O vereador pelo Município de Nova Ubiratã, Leonildo Antônio (NANA-PV), irá buscar de todas as formas mais diálogo com o deputado estadual, Nininho Ondanir Bortolini (PR), e com o chefe do poder executivo, prefeito Valdenir José dos Santos, e consequentemente com os vereadores que compõe a comissão, sobre as Audiências Públicas que vai acontecer neste ano de 2016, onde será discutida a atualização das divisas do município, que de acordo com o parlamentar, certamente terá impacto na divisão do bolo tributário.

Nana informou que o território é um dos itens que define a divisão dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso e que a ação esta sendo Coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e conta com o apoio da Assembleia Legislativa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o vereador, os 141 municípios do Estado de Mato Grosso serão atendidos, e o objetivo é resolver os conflitos territoriais, que de certa forma prejudica a realização de políticas Públicas. “A meta é consolidar os territórios com documentos cartográficos, legais, claros e precisos”, disse Nana.

Com a projeção do deputado Nininho Ondanir Bortolini (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa e membro da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, o estado de Mato Grosso deverá realizar, até julho deste ano, a atualização das divisas de 43 municípios, ente eles, esta Nova Ubiratã.

“As propostas serão discutidas em Audiência Pública e depois seguem para apreciação dos deputados estaduais para então serem transformadas em lei. A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns à sobreposição de áreas – quando pertencem a mais de um município – e a existência de áreas isoladas – que não estão sob nenhuma jurisdição. Com a revisão e readequação das divisas, a população terá mais segurança e legitimidade no momento de procurar e cobrar por serviços públicos”.

“Atualmente, existem casos de pessoas que moram numa área que territorialmente pertence a um município, mas que na verdade são atendidas pela administração da cidade vizinha”.

“Muitas vezes há o sentimento de pertencimento: é quando as pessoas sentem que pertencem a um determinado município que muitas vezes não é legalmente o seu. O fator principal é garantirmos a essas pessoas a legitimidade. E nós que representamos o povo, devemos, nos atentar a esta ação, para que o nosso município tenha seus limites de divisas respeitadas e documentadas”.

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