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Vereadores de Nova Ubiratã participam do Programa Democracia Ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso
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Vereadores de Nova Ubiratã participam do Programa Democracia Ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso

by newsmtmarço 13, 2016

O desconhecimento do verdadeiro papel dos vereadores na sociedade, a atenção dos Legisladores municipais na aprovação das peças de planejamento e orçamento, a Lei de Acesso à Informação e políticas públicas voltadas para a criança e ao adolescente foram os temas debatidos na abertura do Programa Democracia Ativa que foi realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta quarta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Participam vereadores de 12 municípios da região, entre eles os vereadores de Nova Ubiratã, além de servidores dos Legislativos municipais.

Os problemas mais abordados pelos vereadores participantes foi o conceito distorcido do papel do vereador na sociedade.

“Existe uma diferença muito grande entre o poder legislativo e o executivo, apesar de trabalharmos para o mesmo fim”, disse o presidente da Câmara de Nova Ubiratã, José Afonso Canola.

Com relação as peças orçamentárias municipais, Canola disse que as câmaras tem avançado muito com essa visão do Tribunal de Contas de capacitar para não punir. Muitos edis não sabiam que legalmente os vereadores podem apresentar emendas individuais ao projeto de LOA, no limite de 1,2%. Assim, podem garantir para suas bases o investimento de recursos, pois o recurso alocado em lei é de obrigatória aplicação e o gestor é passivo de crime de responsabilidade fiscal.

Este ano, o programa Democracia Ativa trouxe uma novidade: a discussão de como os legisladores municipais podem colaborar para ampliar a estrutura de proteção às crianças. A palestra foi ministrada pelo juiz de Direito da Comarca de Lucas do Rio Verde, Gleidson Grisoste. “A criança de hoje é o adulto de amanhã e serão responsáveis pelo nosso país. Por isso é preciso que todos os poderes fiquem atentos”. O juiz enalteceu o TCE por desenvolver um programa para vereadores, dando a oportunidade de discutir o tema.

Ao encerrar a primeira edição do programa Democracia Ativa, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o presidente do TCE, Antonio Joaquim, lembrou aos vereadores que o orçamento é a peça cidadã para mudar a qualidade de vida dos cidadãos.

Todos os vereadores participantes de Nova Ubiratã avaliaram como excelente a atitude do TCE em capacitar os agentes públicos. Os certificados de participação foram entregues aos vereadores na última sexta-feira (11.03) durante a sessão ordinária da casa.

Vereadores participantes:

José Afonso Canola (Canola-PPS), Heder Sais Machado (DEM), Claudiomir Campagnoni (Bidão-DEM), Claudir Antonio Rizzo (PDT), José Dias Pedroso (Gasolina-PT), Valdomiro Furst (Miro-PMDB), Jaime Hobold Júnior (Alemão-DEM) e Antonio Leitão de Souza (Totonho-PT)

O vereador Leonildo Antonio (Nana-PV) não participou do evento por problemas particulares.

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Fonte: Da Assessoria da Câmara de Nova Ubiratã com TCE

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